O Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, alterou a equipe de membros do Ministério Público Federal que atua no Caso Pataxó/Pataxó Hã-Hã-Hãe. A Portaria PGR/MPF nº 707, assinada em 27 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2026 e vale desde a publicação.
A portaria muda o inciso IV do art. 1º da Portaria PGR/MPF nº 89, de 27 de fevereiro de 2026, publicada em 2 de março de 2026. O ato se baseia na Decisão AJA/PGR nº 2.136, de 23 de outubro de 2026, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000962/2026-51, e em atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 2023.
Pelo texto, atuarão conjuntamente o Procurador Regional da República Joao Akira Omoto e os Procuradores da República Lucas Daniel Chaves Freitas, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida, Bruno Olivo de Sales, Marcos Andre Carneiro Silva, Julio Cesar de Almeida, Melina Castro Montoya Flores e Tiago Modesto Rabelo. A portaria não informa quem entrou ou saiu em relação à composição anterior.
Os feitos citados envolvem as Medidas Cautelares nº 50/24 e nº 61/23 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Entre eles estão o Procedimento Administrativo de Tutela de Interesses Individuais Indisponíveis nº 1.00.000.008311/2025-28, a Notícia de Fato nº 1.14.010.000001/2026-31 e o Procedimento Investigatório Criminal nº 1.14.010.000293/2025-21.
Também constam três Inquéritos Policiais, cinco Procedimentos Administrativos de acompanhamento de Políticas Públicas, dois Inquéritos Civis e um Procedimento Administrativo de Outras Atividades Não Sujeitas a Inquérito Civil. A atuação alcança ainda os feitos extrajudiciais conexos e os feitos judiciais decorrentes.