O Reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) publicou a Portaria nº 794, em 29 de dezembro de 2025, instituindo a Divisão de Políticas Afirmativas na estrutura da instituição.
A nova divisão será subordinada à Coordenação de Direitos Humanos e Ações Afirmativas (CDHAA) e terá uma função gratificada de código FG-01. A criação da unidade administrativa fundamenta-se na Lei nº 12.289, de 2010, e em um Decreto Presidencial de maio de 2025, conforme detalhado no processo administrativo nº 23282.019374/2025-41.
A portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. A medida visa formalizar e fortalecer a estrutura dedicada à implementação de ações afirmativas dentro da universidade.
Para o público, a criação desta divisão sinaliza um reforço institucional nas políticas de inclusão e direitos humanos promovidas pela UNILAB, impactando a organização interna dos serviços universitários.