O Diário Oficial da União (DOU) publicou o extrato do Terceiro Termo de Apostilamento que vincula uma Nota de Empenho no valor de R$ 6 milhões ao Convênio nº 953168/2023. A ação envolve a União, representada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Secretaria Nacional de Segurança Hídrica), e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI).
A vinculação refere-se à Nota de Empenho nº 2025NE000165, datada de 26 de dezembro de 2025, e foi formalizada em 29 de dezembro de 2025, com a assinatura do Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira.
Este procedimento administrativo garante a disponibilidade dos recursos federais destinados à execução do objeto previsto no convênio original. Para o cidadão piauiense, a publicação confirma o repasse de R$ 6 milhões que devem ser aplicados em ações definidas no acordo de cooperação entre o governo federal e o estado.