O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a transferência de R$ 125.152,50 para o Município de Erechim, no Rio Grande do Sul. Os recursos são destinados à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A liberação dos valores ocorre por meio de transferência voluntária e visa garantir o suporte financeiro federal para a gestão de emergências locais. A autorização para o empenho e a transferência dos recursos foi assinada pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O município beneficiado terá um prazo de 180 dias, a contar da data de publicação da Portaria, para executar as ações previstas. Após a conclusão dos trabalhos, Erechim deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias.
Esta medida é relevante para o cidadão, pois assegura que o município tenha fundos federais específicos e vinculados para responder de forma ágil a eventuais desastres ou situações de emergência que afetem a Defesa Civil local.