O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a transferência de R$ 105.750,00 para o Município de Godofredo Viana, no Maranhão. Os recursos são destinados à execução emergencial de ações de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A autorização, datada de 24 de dezembro de 2025, estabelece que o município tem um prazo de 180 dias para executar as ações para as quais o valor foi destinado. A natureza da transferência é classificada como obrigatória, conforme a legislação vigente.
O documento oficial determina que os valores devem ser vinculados exclusivamente às ações aprovadas no processo. Além disso, o município beneficiado deverá prestar contas detalhadas dos gastos em até 30 dias após o término do prazo de execução dos serviços.
Esta transferência visa apoiar o município maranhense na resposta a emergências e na manutenção de suas capacidades de defesa civil, impactando diretamente a segurança da população local em situações de risco.