A União Federal formalizou a reversão de um imóvel localizado em Ceilândia, no Distrito Federal, que estava sob uso do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O ato, formalizado em 29 de dezembro de 2025, devolve à posse da União a propriedade.
O imóvel em questão possui uma área total de 1.999,97 metros quadrados e está avaliado em R$ 2.458.422,19. A reversão ocorreu por decisão administrativa do próprio TRE-DF, fundamentada no Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, que trata da administração dos bens imóveis federais.
O processo administrativo que culminou na lavratura do Termo de Reversão foi o de número 10154.084029/2025-01. A devolução do bem ao patrimônio da União é um procedimento de gestão de ativos públicos.
Para o cidadão, este ato representa a realocação de um bem público, cujo futuro uso será determinado pela administração federal, após a desocupação pelo órgão eleitoral.