O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a transferência de R$ 4.000.745,36 para o Município de Três Passos, no Rio Grande do Sul. Os recursos são destinados à execução de ações de Recuperação no âmbito da Proteção e Defesa Civil, conforme o plano de trabalho já aprovado.
O repasse federal é classificado como Transferência Obrigatória e será liberado em duas parcelas. O município terá um prazo de 365 dias, a contar da data de publicação da Portaria, para executar as ações previstas.
Após a conclusão dos trabalhos, a administração municipal de Três Passos deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias. A utilização dos valores está estritamente vinculada ao objeto definido no plano de trabalho aprovado.
Esta autorização garante ao município gaúcho o aporte de verbas federais essenciais para a recuperação e fortalecimento de sua estrutura de defesa civil, seguindo as normas estabelecidas pelo governo federal.