O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria, a transferência de R$ 172.497,77 da União para o Município de Capitólio, em Minas Gerais. Os recursos são destinados à execução de ações específicas de Recuperação na área de Proteção e Defesa Civil, conforme detalhado no plano de trabalho aprovado.
O valor total do repasse federal será liberado em parcela única. A operação financeira exige uma contrapartida do município no valor de R$ 502,23, totalizando um investimento de R$ 173.000,00 no projeto.
O prazo estabelecido para que a prefeitura de Capitólio execute as ações previstas é de 365 dias, contados a partir da data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União. Após a conclusão dos trabalhos, o município terá 30 dias para apresentar a prestação de contas final ao órgão federal.
Esta transferência voluntária visa apoiar a infraestrutura municipal na resposta a emergências e na recuperação de áreas afetadas, sendo um recurso importante para a segurança da população local.