O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a transferência voluntária de R$ 1.054.989,14 ao Município de Cansanção, localizado na Bahia.
Os recursos são destinados especificamente à execução de ações de Recuperação no âmbito da Proteção e Defesa Civil, conforme o plano de trabalho já aprovado pelo órgão federal. A liberação do montante será feita em duas parcelas, dependendo do cumprimento de requisitos estabelecidos pelo Ministério.
O município beneficiado terá um prazo de 365 dias, a contar da publicação da Portaria, para executar as ações previstas. Após a conclusão dos trabalhos, Cansanção terá 30 dias para apresentar a prestação de contas final.
Esta transferência de recursos federais visa apoiar a infraestrutura municipal na resposta e recuperação de eventos relacionados à Defesa Civil, sendo um repasse obrigatório com dotação orçamentária específica para o fim determinado.