União formaliza R$ 14 milhões em repasses para obras de creches, moradia e pavimentação em Minas Gerais
A União Federal, por meio de extratos publicados no Diário Oficial, formalizou cinco instrumentos de repasse de recursos para municípios de Minas Gerais. Os acordos, firmados com a Caixa Econômica Federal, somam aproximadamente R$ 14 milhões e destinam-se a obras de educação, habitação e infraestrutura urbana.
Os Termos de Compromisso priorizam a área da educação, com a construção de três creches Tipo 2 nos municípios de Ponto dos Volantes, Diamantina e Virgem da Lapa. Cada uma dessas obras possui um valor total de R$ 3.539.513,32, com a maior parte dos recursos sendo liberada a partir do exercício de 2025.
Além disso, o município de Novorizonte receberá recursos para a provisão de unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, totalizando R$ 2.908.976,86. Já Presidente Juscelino firmou um Contrato de Repasse de R$ 500.000,00 para a pavimentação de vias públicas urbanas.
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Os repasses envolvem contrapartidas municipais e estabelecem vigências que se estendem até 2029. A publicação detalha a distribuição dos valores entre o exercício de 2025 e anos subsequentes, garantindo a transparência sobre o financiamento federal para o desenvolvimento social e infraestrutural dessas cidades mineiras.