Extratos de contratos de repasse publicados no Diário Oficial da União (DOU) formalizam a transferência de recursos federais para dois municípios do Tocantins. O primeiro repasse, destinado a Palmas, totaliza R$ 3,8 milhões para a construção de uma creche de educação infantil.
O segundo contrato, firmado com Divinópolis do Tocantins, prevê o repasse de R$ 975.981,00 para a revitalização da Praça do Natal. Este último valor inclui uma contrapartida municipal de R$ 1.981,00, enquanto o contrato de Palmas prevê uma contrapartida de R$ 380.812,53.
Os recursos para a creche em Palmas são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e têm vigência até novembro de 2029. Já o financiamento para a praça em Divinópolis do Tocantins é gerido pelo Ministério do Turismo e tem prazo de execução até setembro de 2028.
Essas formalizações garantem o avanço de projetos nas áreas de educação básica e infraestrutura de lazer e turismo nos municípios beneficiados, com a liberação de verbas federais para os exercícios de 2025 e anos subsequentes.