A União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFN), formalizou o Contrato de Garantia nº 1.084/2025/PFN com o Banco do Brasil S.A. O documento, celebrado em 26 de dezembro de 2025, assegura um financiamento de R$ 20 milhões destinado ao Município de Fraiburgo, em Santa Catarina.
Os recursos garantidos pela União serão aplicados em diversas áreas prioritárias para o desenvolvimento municipal. Entre os investimentos previstos estão obras de infraestrutura urbana e rural, como pavimentação de ruas e estradas vicinais, além de ações de desenvolvimento econômico, incluindo a construção de um complexo empresarial.
O contrato também prevê aportes significativos em saneamento, com a construção de reservatórios de água potável e obras de drenagem. Outros setores beneficiados incluem saúde, com a construção de novas unidades; cultura e esportes, com a criação de espaços específicos; assistência social; agronegócios, com a aquisição de equipamentos; e educação, com a construção de novas unidades educacionais.
Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa o aval federal ao empréstimo, permitindo que o município de Fraiburgo execute projetos essenciais de melhoria da qualidade de vida e infraestrutura local, conforme detalhado no processo administrativo SEI nº 17944.100029/2022-57.