A União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFN), publicou o extrato do Contrato de Garantia nº 1076/2025/PFN, celebrado em 29 de dezembro de 2025, com o Banco do Brasil S.A.
O documento estabelece uma garantia federal no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Esta garantia está vinculada a um contrato de financiamento anterior firmado entre o Banco do Brasil e o Município de Palhoça, localizado em Santa Catarina.
Os recursos oriundos deste financiamento são destinados a projetos de investimento, aquisição de bens, serviços e maquinários, além de outras despesas de capital para o município catarinense. O Prefeito Eduardo Freccia representou o Município de Palhoça no ato.
Esta publicação oficializa o suporte federal ao crédito municipal, permitindo que a prefeitura execute projetos de infraestrutura e capital com o apoio financeiro garantido pela União.