A União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFN), publicou o extrato do Contrato de Garantia nº 1114/2025/PFN, celebrado em 29 de dezembro de 2025, com a Caixa Econômica Federal (CAIXA).
O contrato estabelece uma garantia federal no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para um financiamento já existente entre a CAIXA e o Município de Encruzilhada do Sul, no Rio Grande do Sul. O financiamento original está vinculado ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).
O objetivo dos recursos é custear Despesas de Capital, que geralmente envolvem investimentos em obras e infraestrutura urbana e de saneamento básico no município gaúcho. O Município de Encruzilhada do Sul figura como interveniente no novo contrato de garantia.
Esta publicação oficializa o suporte da União ao crédito municipal, permitindo que o município execute projetos de infraestrutura e saneamento previstos no âmbito do programa federal, impactando diretamente os serviços públicos locais.