União formaliza contragarantia de US$ 120 milhões para empréstimo do BIRD a Santa Catarina
A União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicou o extrato do Contrato nº 853/2025/PFN, que estabelece uma contragarantia para um empréstimo externo destinado ao Estado de Santa Catarina (SC). O valor total do financiamento garantido é de US$ 120 milhões, a ser contratado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
O instrumento jurídico trata da vinculação de receitas e da cessão de crédito, servindo como garantia federal para o empréstimo que financiará parcialmente o "Programa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Santa Catarina: Resiliência Ambiental, Inovação e Inclusão Social no Espaço Rural". O Banco do Brasil S.A. atua como interveniente no acordo.
O contrato foi celebrado em 19 de dezembro de 2025, com a assinatura dos representantes da União, do Estado de Santa Catarina e do Banco do Brasil. A formalização da contragarantia é um passo essencial para que o Estado de SC possa efetivamente receber os recursos do BIRD.
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Para o cidadão, esta publicação sinaliza a viabilização de recursos internacionais que serão aplicados em programas estaduais focados no desenvolvimento sustentável, resiliência ambiental e inclusão social da agricultura familiar catarinense.