A União formalizou, em 26 de fevereiro de 2026, o Contrato de Contragarantia nº 1173/2026/PFN com o Estado do Pará. O valor total do acordo é de R$ 456.740.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e quarenta mil reais).
Este instrumento garante o Contrato de Financiamento nº 0647864-57, originalmente firmado entre o Estado do Pará e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). O financiamento visa custear um programa abrangente de investimentos estaduais.
Os recursos serão aplicados em diversas áreas prioritárias, incluindo infraestrutura, saneamento básico, saúde, desenvolvimento urbano, cultura, esporte e lazer dentro do território paraense. O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Pará (BANPARÁ) atuam como intervenientes no processo.
A publicação no Diário Oficial da União oficializa a segurança financeira para a liberação desses recursos, permitindo que o governo estadual execute os projetos planejados nessas áreas essenciais para a população do Pará.