A União publicou no Diário Oficial da União o extrato do Contrato de Contragarantia nº 1.068/2025/PFN, celebrado em 18 de dezembro de 2025, com o Município de Mafra, em Santa Catarina. Este instrumento visa garantir um financiamento de R$ 45 milhões junto ao Banco do Brasil S.A.
Os recursos, assegurados pela contragarantia federal, serão aplicados em diversas áreas prioritárias para o município, conforme estabelecido no Programa de Eficiência Municipal. Os investimentos incluem obras públicas, aquisição de bens e imóveis, compra de maquinário, pavimentação, recuperação de vias, além de aportes nas áreas de educação, saúde, habitação e mobilidade urbana.
O contrato conta com a interveniência do Banco do Brasil S.A. e da Caixa Econômica Federal. A formalização deste acordo permite ao município acessar o crédito necessário para executar projetos de infraestrutura e melhoria dos serviços públicos locais, impactando diretamente a qualidade de vida da população de Mafra.