A União formalizou, por meio do Contrato nº 1075/2025/PFN, uma contragarantia no valor de R$ 40 milhões destinada ao Município de Palhoça, em Santa Catarina. O ato foi celebrado em 29 de dezembro de 2025.
Esta garantia federal está vinculada a um contrato de financiamento firmado entre o município e o Banco do Brasil S.A. O objetivo dos recursos é financiar projetos de investimento, a aquisição de bens, serviços, maquinários e outras despesas de capital para a cidade.
O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal atuam como intervenientes no acordo de contragarantia. A publicação no Diário Oficial da União detalha os representantes legais de cada parte envolvida na assinatura do documento.
Para os cidadãos de Palhoça/SC, este instrumento garante a segurança necessária para que o município possa executar as operações de crédito destinadas ao desenvolvimento de infraestrutura e aquisições essenciais.