União formaliza contragarantia de R$ 200 milhões para financiamento de infraestrutura em Palmas (TO)
A União publicou no Diário Oficial da União o extrato do Contrato nº 1064/2025/PFN, que estabelece uma contragarantia no valor de R$ 200 milhões. Este instrumento visa assegurar um financiamento previamente firmado entre o Município de Palmas, no Tocantins, e o Banco do Brasil S.A.
O contrato de contragarantia foi celebrado em 12 de dezembro de 2025. Os recursos do financiamento original, garantido pela União, são destinados especificamente à execução de obras de infraestrutura urbana e à construção de equipamentos públicos na cidade de Palmas. O Banco do Brasil atua como interveniente no processo.
O documento oficializa a participação da União como fiadora perante a instituição financeira, liberando os recursos para o município. Representantes legais das três partes — a União, o Município de Palmas e o Banco do Brasil — assinaram o extrato.
Para os cidadãos de Palmas, esta publicação confirma a segurança jurídica para a liberação dos R$ 200 milhões que serão aplicados em melhorias na infraestrutura local e na criação de novos equipamentos públicos.