A União Federal, por meio de extratos publicados no Diário Oficial, formalizou a celebração de 12 contratos de repasse e termos de compromisso com diversos municípios de Minas Gerais. O valor total dos repasses soma R$ 29,1 milhões, destinados a investimentos em áreas como esporte, habitação, turismo e educação.
Os recursos, intermediados pela Caixa Econômica Federal, visam financiar a construção de espaços esportivos, unidades habitacionais pelo Programa Moradia Digna, urbanização de orlas turísticas e a construção de creches, conforme o Programa Educação Básica. Os valores individuais dos contratos variam, sendo o maior destinado à construção de creches, com valores próximos a R$ 3,5 milhões por unidade.
Os documentos indicam que a maior parte dos recursos federais será liberada no exercício de 2025, com vigências contratuais que se estendem até o final de 2029. Em alguns casos, como nos projetos de habitação e educação, há previsão de recursos em exercícios subsequentes, além de exigência de contrapartida financeira por parte das prefeituras beneficiadas.
Esta publicação oficializa a destinação de verbas federais para obras estruturais e sociais em cidades mineiras, impactando diretamente o desenvolvimento local nas áreas de infraestrutura de lazer, moradia e ensino infantil nos municípios envolvidos, como Jenipapo de Minas, Pirapora e Santo Hipólito.