O Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, formalizou três Termos de Compromisso com municípios do estado de São Paulo para a provisão e construção de unidades habitacionais.
Os municípios beneficiados são Nova Independência, Ouro Verde e Cândido Mota. Os valores totais dos convênios somam R$ 8.764.187,30, destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, sob a diretriz do programa Moradia Digna. Os valores individuais variam entre R$ 2,8 milhões e R$ 3,01 milhões por município.
Os recursos federais serão liberados em parcelas, com parte prevista para o exercício de 2025 e o restante para anos subsequentes. Os termos preveem contrapartidas financeiras por parte das prefeituras em dois dos três acordos, totalizando R$ 364.187,30. A vigência dos compromissos se estende até dezembro de 2025.
Esta publicação oficial garante a liberação de verbas federais destinadas à execução de projetos de moradia popular, impactando diretamente a oferta de habitação nos municípios paulistas envolvidos.