União firma sete contratos para moradia digna em municípios da Bahia com investimentos de até R$ 2,9 milhões
O Diário Oficial da União (DOU) publicou extratos de sete Termos de Compromisso firmados entre a União, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, e municípios da Bahia. O objetivo dos acordos é a provisão de unidades habitacionais dentro do Programa Moradia Digna.
Os municípios beneficiados são Sebastião Laranjeiras, Malhada de Pedras, Jacaraci, Iuiú, Irajuba, Guajeru e Presidente Jânio Quadros. Os valores individuais dos contratos variam entre R$ 2,8 milhões e R$ 2,919 milhões. A maior parte dos recursos será repassada pela União a partir do exercício de 2025, com vigência dos compromissos estendida até setembro ou dezembro de 2028.
Para a maioria dos municípios, como Sebastião Laranjeiras e Iuiú, o valor total do contrato é de R$ 2,8 milhões, sem exigência de contrapartida financeira municipal. Já os municípios de Guajeru e Presidente Jânio Quadros receberão valores ligeiramente superiores, R$ 2.901.387,80 e R$ 2.919.796,32, respectivamente, com a exigência de pequenas contrapartidas municipais.
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Esta publicação oficial formaliza a destinação de recursos federais para a melhoria da infraestrutura habitacional em diversas cidades baianas, impactando diretamente a oferta de moradias populares na região.