A União, por meio do Ministério das Cidades e do Ministério do Esporte, formalizou seis Termos de Compromisso com municípios do Maranhão, conforme publicado no Diário Oficial da União. Os acordos, intermediados pela Caixa Econômica Federal, visam a execução de obras de infraestrutura social nos municípios de Lago dos Rodrigues, Pastos Bons, São Raimundo das Mangabeiras, São Domingos do Azeitão, São José dos Basílios e Dom Pedro.
Cinco dos termos são destinados ao Programa Moradia Digna, destinados à provisão de unidades habitacionais. Cada um desses municípios receberá R$ 2,8 milhões, totalizando R$ 14 milhões para habitação. O sexto termo, firmado com Dom Pedro, prevê a construção de um Espaço Esportivo Comunitário, com um investimento federal de R$ 1.462.500,00, dentro do Programa Esporte para a Vida.
Os recursos federais não exigem contrapartida financeira dos municípios beneficiados. Os valores destinados à habitação têm vigência contratual de quatro anos, iniciando em dezembro de 2025. No caso do investimento esportivo, a vigência estabelecida é de junho de 2028 a dezembro de 2025, conforme detalhado nos extratos.
Esta publicação oficializa a liberação de recursos federais para a melhoria da infraestrutura urbana e social em seis cidades maranhenses, impactando diretamente a oferta de moradias e espaços de lazer para a população local.