União firma dois compromissos de R$ 17,7 milhões para educação e contenção de encostas no RJ
A União Federal, por meio de extratos publicados no Diário Oficial, formalizou dois Termos de Compromisso com municípios do Rio de Janeiro, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 17,7 milhões. Os acordos foram firmados com Teresópolis e Petrópolis, visando áreas de educação e infraestrutura de prevenção de desastres.
O município de Teresópolis receberá R$ 3,92 milhões, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a construção de uma creche padrão Tipo 2. O valor total do repasse federal para esta obra é de R$ 3,9 milhões, com uma contrapartida municipal de R$ 39,2 mil.
Já Petrópolis terá acesso a R$ 13,76 milhões destinados a obras de contenção de encostas, sob a gestão do Ministério das Cidades. Este recurso, que não exige contrapartida municipal, visa apoiar o programa de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres.
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Ambos os compromissos possuem vigência estabelecida até dezembro de 2029. Os recursos federais, distribuídos entre o exercício de 2025 e anos subsequentes, demonstram o direcionamento de verbas federais para melhorias na infraestrutura social e de segurança em cidades fluminenses.