A União, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, assinou quatro Termos de Compromisso em 2025 para a provisão de unidades habitacionais do Programa Moradia Digna em municípios baianos. Os acordos, identificados pelos números 998122/2025, 998125/2025, 998132/2025 e 998134/2025, têm vigência de 28/05/2028 a 28/05/2026.
Os municípios beneficiados são Jeremoabo (R$ 5.600.000,00), Cícero Dantas (R$ 5.600.000,00), Macururé (R$ 2.800.000,00) e Canudos (R$ 2.800.000,00), totalizando R$ 16.800.000,00 em recursos destinados à construção de habitações de interesse social.
Em cada termo, R$ 560.000,00 (ou R$ 280.000,00 nos municípios de menor valor) correrão à conta da União no exercício de 2025, conforme a Unidade Gestora 560018 e o Programa de Trabalho 16482232000TI0001. O restante dos recursos – R$ 5.040.000,00 ou R$ 2.520.000,00 – será disponibilizado nos exercícios subsequentes, sem exigência de contrapartida dos municípios.
A iniciativa visa ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda nas regiões atendidas, contribuindo para a redução do déficit habitacional e para o desenvolvimento local, com recursos federais repassados pela Caixa Econômica Federal.