O Diário Oficial da União (DOU) divulgou a formalização de cinco Termos de Compromisso entre a União, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, e municípios do Ceará. Os acordos visam a provisão habitacional e somam um total de R$ 14.363.048,84 em recursos federais.
Os municípios beneficiados são Morrinhos, Apuiarés, Hidrolândia, Cariré e Forquilha. Os valores individuais dos convênios variam entre R$ 2,8 milhões e R$ 2,89 milhões, sendo destinados aos programas Moradia Digna ou Minha Casa, Minha Vida (FNHIS Sub 50).
Os recursos federais serão liberados a partir de 2025 e ao longo dos anos subsequentes, com vigência dos compromissos estendida até dezembro de 2029. Em alguns casos, como em Cariré e Forquilha, há previsão de contrapartida financeira por parte das prefeituras.
Esta publicação oficializa a liberação de verbas federais destinadas à construção ou melhoria de moradias populares nessas cinco cidades cearenses, impactando diretamente o planejamento habitacional local.