A União Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, publicou no Diário Oficial da União o extrato de rescisão do Contrato de Repasse nº 929556/2022/MS/CAIXA. O acordo tinha como parte contratada a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (HEMOPE).
A formalização do distrato ocorreu com base na legislação vigente, citando a Instrução Normativa MPDG nº 002/18 e a Portaria Interministerial (PI) 424/16 como fundamentos legais para o encerramento da parceria.
A data registrada para a rescisão é 23 de dezembro de 2025. Embora o extrato não detalhe os motivos específicos da quebra contratual, a publicação oficializa o fim da vigência do repasse firmado em 2022.
Este tipo de publicação é relevante pois formaliza o encerramento de convênios federais que envolvem a transferência de recursos públicos para entidades estaduais, impactando a gestão de programas de saúde, como os relacionados à hematologia e hemoterapia em Pernambuco.