União e Caixa formalizam contrato de garantia de R$ 100 milhões para infraestrutura em Macapá/AP
A União, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, e a Caixa Econômica Federal celebraram um Contrato de Garantia, sob o número 1063/2025/PFN, em 23 de dezembro de 2025. O documento assegura um financiamento no valor total de R$ 100 milhões, destinados ao Município de Macapá, no Amapá.
O financiamento, identificado como nº 0626682-17, tem como objetivo principal o investimento em projetos de infraestrutura, mobilidade e transporte público na capital amapaense. Entre as possibilidades de aplicação dos recursos está a aquisição de novos ônibus para a frota municipal.
O Município de Macapá figura como interveniente no contrato de garantia, que foi assinado por representantes das três partes envolvidas. A formalização deste instrumento garante o suporte federal necessário para a liberação dos recursos federais junto à Caixa Econômica Federal.
Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa o compromisso de garantia da União, permitindo que o município avance com as obras e melhorias planejadas para o sistema de transporte e infraestrutura local.