A União e a Caixa Econômica Federal assinaram, em 10 de abril de 2026, a 46ª novação de dívida, conforme contrato nº 594/2026/CAFIN. O acordo tem por objetivo a renegociação de débitos anteriores entre as partes.
O valor total da novação é de R$ 65.014.790,61. O processo está registrado sob o número SEI 17944.006113/2025-28. Pela União, a assinatura foi feita pela Procuradora da Fazenda Nacional, Kalyara de Souza e Melo; pela Caixa, participaram a Gerente Nacional da Goepe, Milena Figueiro de Moura, e a Superintendente Nacional da SUBAN, Rose Cristina Bonilha.
A operação de novação reorganiza a dívida existente, permitindo condições de pagamento ajustadas e contribuindo para a gestão fiscal do governo. Para o cidadão, a medida reflete esforços de controle e regularização das contas públicas, sem impacto direto imediato nos serviços ou tributos.