A União e o Estado da Bahia celebraram, em 16 de dezembro de 2025, o extrato do Contrato nº 1023/2025/PFN de contragarantia. Este instrumento formaliza a garantia federal referente a um financiamento que o Estado baiano obteve junto à Caixa Econômica Federal (CAIXA).
O valor total envolvido na contragarantia é de R$ 78.269.712,00. Os recursos deste financiamento estão destinados a projetos de urbanização integrada em diversos bairros localizados na região da Cidade Baixa, no município de Salvador.
O Banco do Brasil S.A. figura como interveniente no acordo. A publicação oficial detalha que o contrato foi assinado por representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, do Governo do Estado da Bahia e do Banco do Brasil.
Esta formalização é um passo administrativo essencial para a liberação e aplicação dos recursos federais destinados à melhoria da infraestrutura urbana na capital baiana, impactando diretamente as comunidades beneficiadas pelos projetos de urbanização.