A União, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, formalizou dois Termos de Compromisso destinados à provisão de unidades habitacionais nos municípios alagoanos de Viçosa e Poço das Trincheiras. Cada município receberá um repasse de R$ 2,8 milhões, totalizando um investimento federal de R$ 5,6 milhões.
Os recursos serão aplicados nos programas habitacionais, incluindo o Moradia Digna e o MCMV FNHIS. O valor total de cada convênio não exige contrapartida financeira dos municípios envolvidos. A liberação dos fundos será escalonada, com R$ 1,13 milhão previsto para o exercício de 2025 e o restante distribuído nos anos seguintes.
Os termos de compromisso têm vigência até dezembro de 2029, estabelecendo um prazo para a execução das obras de habitação popular. A publicação oficializa a parceria entre o governo federal e as administrações municipais, representadas pelos prefeitos, para a concretização dos projetos de moradia.
Esta medida visa ampliar o acesso à moradia digna para a população de Viçosa e Poço das Trincheiras, utilizando verbas federais para financiar a infraestrutura habitacional.