O Diário Oficial da União (DOU) publicou a formalização de dois Termos de Compromisso entre a União, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, e os municípios paulistas de Santo André e Mauá. Os recursos somam R$ 38,2 milhões e são destinados à execução de obras de contenção de encostas, dentro do Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres.
O município de Santo André receberá R$ 16.427.840,00 para as obras, sem previsão de contrapartida municipal. O prazo de vigência do compromisso é de dezembro de 2025 a dezembro de 2029. Já Mauá terá acesso a R$ 21.799.594,60, com uma contrapartida municipal estabelecida em R$ 218.037,82. A vigência para Mauá se estende até dezembro de 2030.
Os valores serão liberados a partir do orçamento federal, com parte dos recursos previstos para o exercício de 2025 e o restante para os anos subsequentes, conforme os cronogramas estabelecidos nos documentos.
Estas ações visam a prevenção de riscos geológicos e a resposta a desastres naturais, impactando diretamente a segurança de áreas urbanas vulneráveis nas duas cidades do estado de São Paulo.