A União formalizou a cessão gratuita de um terreno de 10.907,02 metros quadrados, localizado em Juiz de Fora, Minas Gerais, para a Associação Arquidiocesana de Assistência Social Deus do Impossível. O imóvel, situado no bairro Poco Rico e avaliado em R$ 6.430.000,00, foi cedido por meio de um extrato de contrato assinado em 18 de dezembro de 2025.
A finalidade específica da cessão é a construção de uma estrutura física destinada a um projeto de assistência social. Este projeto visa acolher idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social no município mineiro.
A vigência do acordo é de 10 anos, fundamentado no artigo 18, inciso II da Lei nº 9.636/1998. A cessão de uso gratuita de bens públicos federais para fins sociais é um procedimento administrativo que visa otimizar o uso de imóveis da União em benefício da comunidade.