União cede terreno de 5.142 m² em Sergipe ao Ministério da Pesca para atividades de aquicultura
A União formalizou a cessão de uso de um terreno de 5.142 metros quadrados, localizado no município de Amparo de São Francisco, em Sergipe, ao Ministério da Pesca e Aquicultura. O ato administrativo, assinado em 11 de dezembro de 2025, visa a implantação de projetos relacionados à aquicultura na região.
O imóvel cedido possui um valor patrimonial registrado de R$ 3.769,54. A transferência de uso está amparada por legislação federal, incluindo a Lei nº 9.636/1998 e o Decreto nº 10.576/2020, que regulamentam a gestão de bens imóveis da União e o fomento à atividade pesqueira e aquícola.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta cessão patrimonial é um passo burocrático essencial para que o Ministério da Pesca e Aquicultura possa iniciar o planejamento e a execução de infraestrutura destinada à produção aquícola no estado de Sergipe, beneficiando o setor produtivo local.