A União formalizou a cessão de uso de um terreno com área total de 182.360,84 metros quadrados, localizado no município de Neópolis, em Sergipe, ao Ministério da Pesca e Aquicultura. O ato administrativo, formalizado por meio de um Termo de Entrega, estabelece o valor do imóvel em R$ 69.753,02.
O documento foi assinado em 11 de dezembro de 2025 e está vinculado ao processo administrativo nº 19739.049380/2025-41. A finalidade específica da cessão é a implantação de atividades de aquicultura na área designada como SE-120.
Esta medida visa apoiar o desenvolvimento da produção aquícola na região, seguindo as diretrizes estabelecidas por legislação federal e decretos pertinentes à gestão de bens imóveis da União e ao setor de pesca e aquicultura.
Para o cidadão, a cessão indica um investimento federal na infraestrutura produtiva local, com potencial para fomentar a economia e a geração de empregos ligados à atividade pesqueira e de criação de espécies aquáticas em Sergipe.