União cede imóveis avaliados em R$ 135 milhões para funcionamento do Hospital do Andaraí no Rio

A União cedeu gratuitamente ao Município do Rio de Janeiro dois imóveis destinados à regularização e ao funcionamento do Hospital Federal do Andaraí, unidade do Sistema Único de Saúde (SUS). O contrato de cessão de uso, assinado em 3 de julho de 2026, tem prazo de vigência de 20 anos — conforme extrato publicado no Diário Oficial da União.

O primeiro imóvel fica na Rua Gastão Penalva, nº 119, no bairro de Andaraí, com área de terreno de 6.485,33 m² e benfeitoria de 9.179,99 m², avaliado em R$ 26.340.680,97. O segundo está situado na Rua Leopoldo, nº 280, anexo ao primeiro, com área de terreno de 11.970,67 m² e benfeitoria de 32.521,89 m², avaliado em R$ 108.970.392,64. Somados, os bens alcançam R$ 135.311.073,61.

A cessão é fundamentada no art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/1998, que autoriza o Poder Executivo a destinar imóveis da União a estados, municípios e entidades sem fins lucrativos nas áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde, dispensando licitação quando a cessão for gratuita.