A Superintendência no Rio de Janeiro assinou, em 02 de julho de 2026, um contrato de cessão de uso gratuito de um imóvel pertencente à União. O outorgado é a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
O bem, localizado na Antenor FAGUNDES, nº 20, Centro, Rio de Janeiro, possui área total de 5.004,73 m² e tem valor de mercado estimado em R$ 70.000.000,00. A cessão tem prazo de vigência de 20 anos, conforme o art. 18, inc. I da Lei nº 9.636/1998, e destina‑se à construção da nova sede administrativa/operacional da Defensoria.
A nova sede reunirá as atividades‑meio (administrativas) e as atividades‑fim (atendimento ao público) em um único local, o que deve melhorar a eficiência e o acesso da população aos serviços da Defensoria Pública.
Para a sociedade, a medida representa a ampliação da infraestrutura de atendimento jurídico gratuito, contribuindo para a defesa dos direitos dos cidadãos no Estado do Rio de Janeiro.