União cede gratuitamente imóvel de 4.692m² em Brasília para regularização da sede da Embratur
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), autorizou a cessão gratuita de um imóvel da União para a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo). A medida, formalizada pela Portaria SPU/MGI nº 11.318, visa regularizar a utilização da sede administrativa da agência na capital federal.
O imóvel em questão possui uma área de terreno de 900m² e uma benfeitoria de 4.692,07m², localizado no Setor Comercial Norte, Quadra 3, Bloco G, em Brasília/DF. A cessão de uso terá um prazo inicial de 10 anos, podendo ser prorrogado, e a Embratur tem 12 meses a partir da assinatura do contrato para cumprir os objetivos previstos para a regularização.
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A Embratur deverá comparecer à Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal em até 30 dias para assinar o contrato. A portaria estabelece que o imóvel reverte automaticamente para o patrimônio da União, sem direito a indenização, caso a finalidade da cessão não seja cumprida ou haja descumprimento de cláusulas contratuais, ou ainda se a União necessitar do bem para uso próprio.