A União formalizou a cessão gratuita de duas salas comerciais localizadas no bairro Aldeota, em Fortaleza, Ceará, ao Instituto Brasil Sem Fronteiras (IBESF). O ato administrativo, formalizado por meio de um extrato de contrato, estabelece que o imóvel será utilizado como sede administrativa da instituição.
As salas 703 e 704, situadas na Avenida Desembargador Moreira, totalizam uma área construída de aproximadamente 58,02 m² (somando as benfeitorias de 29,01 m² em cada sala). O valor total de avaliação dos imóveis cedidos é de R$ 246.519,56, conforme a soma dos valores individuais de R$ 123.259,78 para cada unidade.
O contrato possui um prazo de vigência de 10 anos, com data de assinatura registrada em 30 de dezembro de 2025. A cessão foi fundamentada no artigo 18, inciso II, da Lei nº 9.636/1998.
Uma das salas será destinada ao projeto Justiça Para Todos, que oferecerá atendimento jurídico gratuito e orientação a pessoas em situação de vulnerabilidade social na região, representando um benefício direto para a população cearense que necessita de assistência legal.