União cede área de 170 mil m² no reservatório da UHE Itaipu ao Ministério da Pesca
A União formalizou a cessão de uso de uma área de 170.009,94 metros quadrados localizada no reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Itaipu, no município de Entre Rios do Oeste, Paraná. O ato administrativo foi realizado em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União.
O valor atribuído ao imóvel cedido é de R$ 2.364.838,27. A área cedida consiste em espaço físico em águas de domínio público sob a gestão da União, dentro do corpo hídrico da UHE Itaipu. A cessão beneficiará uma família, de acordo com os dados do processo.
O fundamento legal para a entrega está baseado nos artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, além da Portaria Conjunta nº 396/2021. A assinatura do termo ocorreu em 27 de dezembro de 2025.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta medida visa disponibilizar a área para as atividades do Ministério da Pesca e Aquicultura na região, impactando diretamente o uso de um recurso hídrico estratégico no estado do Paraná.