A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais (SPU/MG) assinou contrato de cessão de uso em condições especiais de 13 glebas ao Município de Belo Horizonte. O acordo, publicado no Diário Oficial da União, destina os imóveis à implantação do Parque Linear Público da Via Férrea e Avenida do Parque, no bairro Belvedere, e tem vigência de 20 anos a partir de 1º de julho de 2026.
Os lotes somam 173.399,97 m² — área equivalente à autorizada pela Portaria MGI nº 4.821, de 11 de junho de 2026. Os terrenos individuais variam de 3.387,33 m² a 59.946,66 m², e o valor total dos imóveis é de R$ 122.635.822,00. Todos estão situados no antigo Ramal Ferroviário Ibirité-Águas Claras, em logradouros como rua Rodrigo Otávio Coutinho, rua Paisagem e avenida Stael Mary Bicalho Motta Magalhães.
A finalidade prevista inclui quadras esportivas, pista de skate, playground, mirante, anfiteatro, banheiros públicos, vagão de trem requalificado, ciclovias, passeios, praças de acesso, largos e caminhos internos. A cessão está fundamentada no art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/1998.
Pela portaria que autorizou o ato, o município terá cinco anos para instalar o empreendimento e também deve realizar, como contrapartida, o reassentamento definitivo e humanizado das famílias que ocupam irregularmente as glebas, no mesmo prazo. O contrato prevê ainda que, se o município desistir do imóvel sem comunicar a SPU/MG ou observar o prazo de devolução, incidirá multa de 1% sobre o valor venal do imóvel.
O projeto faz parte de uma iniciativa maior na divisa entre Belo Horizonte e Nova Lima: em 11 de junho de 2026, o governo federal autorizou a cessão total de cerca de 348 mil m² de antigos terrenos da Rede Ferroviária Federal para os dois municípios. A intervenção prevê um parque linear de aproximadamente 5 km de extensão e uma nova via de 5,2 km entre os bairros Vila da Serra (Nova Lima) e Belvedere (Belo Horizonte), conectando a região à BR-356 sem passar pelo trevo do BH Shopping. Segundo reportagem do G1 em 12 de junho de 2026, o investimento estimado nas obras é de R$ 200 milhões, a ser custeado pelas prefeituras.