União cede 13 terrenos em Belo Horizonte para parque linear de R$ 122,6 milhões no Belvedere

A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais (SPU/MG) assinou contrato de cessão de uso em condições especiais de 13 glebas ao Município de Belo Horizonte. O acordo, publicado no Diário Oficial da União, destina os imóveis à implantação do Parque Linear Público da Via Férrea e Avenida do Parque, no bairro Belvedere, e tem vigência de 20 anos a partir de 1º de julho de 2026.

Os lotes somam 173.399,97 m² — área equivalente à autorizada pela Portaria MGI nº 4.821, de 11 de junho de 2026. Os terrenos individuais variam de 3.387,33 m² a 59.946,66 m², e o valor total dos imóveis é de R$ 122.635.822,00. Todos estão situados no antigo Ramal Ferroviário Ibirité-Águas Claras, em logradouros como rua Rodrigo Otávio Coutinho, rua Paisagem e avenida Stael Mary Bicalho Motta Magalhães.

A finalidade prevista inclui quadras esportivas, pista de skate, playground, mirante, anfiteatro, banheiros públicos, vagão de trem requalificado, ciclovias, passeios, praças de acesso, largos e caminhos internos. A cessão está fundamentada no art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/1998.