A União, a Caixa Econômica Federal e o município de Balneário Camboriú firmaram, em 24 de abril de 2026, o Termo Aditivo nº 1 ao contrato de garantia nº 400/2024/PFN, que tem valor total de R$ 50 milhões.
O aditivo altera as condições do contrato de financiamento 0620139‑97, celebrado originalmente em 29 de maio de 2024, e está registrado sob o processo nº 17944.105525/2023‑88. Os representantes foram o Procurador da Fazenda Nacional, Fabiani Fadel Borin, a prefeita Juliana Pavan von Borstel e o superintendente executivo de governo da Caixa, Carlos José Gevaerd Fernandes.
Com a assinatura, o município mantém a garantia necessária para a liberação de recursos vinculados ao financiamento, assegurando a continuidade de obras e investimentos previstos no acordo. O ajuste contratual pode envolver prazos, condições de pagamento ou outras cláusulas que facilitem a execução dos projetos.
Para a população de Balneário Camboriú, a medida garante a disponibilidade de recursos públicos destinados a melhorias de infraestrutura e serviços, reforçando a parceria entre a esfera federal, a Caixa e a administração municipal.