A União concedeu um Termo de Autorização Sustentável para a Colônia de Pescadores Z-5, localizada em Peruíbe, no estado de São Paulo. A autorização, assinada em 18 de dezembro de 2025, refere-se ao uso de uma área de 1.083 metros quadrados de terrenos de marinha e acrescidos, adjacentes ao Rio Preto.
O objetivo principal desta outorga é assegurar a defesa dos direitos da comunidade tradicional caiçara da região. A medida visa também promover a proteção e recuperação ambiental da área, além de valorizar a cultura dos pescadores artesanais locais.
O instrumento legal utilizado para a concessão foi fundamentado na Portaria nº 89/2010 e no artigo 10-A da Lei nº 9.636/1998, que tratam da gestão de imóveis da União.
Para os moradores e a comunidade pesqueira de Peruíbe, esta autorização formaliza o uso sustentável de uma área costeira essencial para suas atividades tradicionais e para a preservação de seu modo de vida.