O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a concessão da garantia da União para um financiamento destinado ao Estado do Ceará no valor de R$ 622.606.000,00. A operação financeira será realizada junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os recursos, provenientes das linhas BNDES FINEM e Novo Fundo Clima, têm como finalidade custear despesas de capital relacionadas a projetos de recursos hídricos que estão incluídos no Plano de Investimentos do Governo Cearense.
A autorização foi concedida após análise e manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A PGFN ainda deverá realizar verificações adicionais antes da formalização final do contrato de contragarantia.
Esta garantia federal permite ao Ceará acessar o crédito necessário para investimentos em infraestrutura hídrica, um setor essencial para o desenvolvimento e abastecimento do estado.