União autoriza garantia de R$ 350 milhões para obras de prevenção de enchentes no Rio Acari (RJ)

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou em 12 de fevereiro de 2026 a concessão da garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 350 milhões. O acordo será firmado entre o Município do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal (CEF).

Os recursos são destinados à execução de obras de prevenção de enchentes na bacia do Rio Acari. As intervenções fazem parte do Programa Novo PAC, abrangendo os eixos de Drenagem Urbana e Urbanização de Favelas, sob a diretriz de Cidades Sustentáveis e Resilientes.

A autorização foi concedida após pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A PGFN ainda deverá realizar verificações adicionais antes da formalização final do contrato de contragarantia.

Esta medida viabiliza investimentos federais em infraestrutura urbana no município, visando mitigar riscos de desastres naturais relacionados a inundações na região do Rio Acari.