O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a concessão da garantia da União para um contrato de crédito interno no valor de R$ 200 milhões, destinado ao Município de Maricá, no Rio de Janeiro. A operação financeira será realizada entre a prefeitura e a Caixa Econômica Federal.
Os recursos têm como finalidade específica a execução de um sistema de esgotamento sanitário na cidade. A autorização, formalizada por despacho em 18 de dezembro de 2025, está condicionada ao cumprimento de requisitos burocráticos.
Para que o financiamento seja efetivado, é necessário que o Município de Maricá celebre previamente um contrato de contragarantia com a União. Além disso, a prefeitura deve comprovar sua situação de adimplência perante o Tesouro Nacional e suas controladas.
Esta garantia federal facilita a captação de recursos para investimentos em infraestrutura essencial, permitindo que o município avance na implementação de obras de saneamento básico para a população local.