O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a concessão da garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 156.166.647,00, a ser celebrado entre o Município de São Paulo e a Caixa Econômica Federal. A decisão foi formalizada em despacho datado de 18 de dezembro de 2025.
Os recursos destinados a este financiamento serão aplicados em intervenções de drenagem na capital paulista. Especificamente, o montante será utilizado nas obras do reservatório do Córrego Freitas, com o objetivo de regularizar a vazão de águas e combater enchentes na região.
A autorização foi concedida após análise e manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A PGFN ainda deverá verificar requisitos adicionais antes da formalização final do contrato de contragarantia.
Esta garantia federal permite ao município acessar o crédito necessário para executar obras de infraestrutura essenciais, impactando diretamente a gestão de riscos de alagamentos para a população de São Paulo.