A Fundação Universidade de Brasília (FUB) formalizou o Apostilamento nº 5/2026, que promove a repactuação do contrato nº 2/2022 firmado com a empresa RCA Produtos e Serviços Ltda. A medida, assinada em 26 de fevereiro de 2026, atualiza o valor total do acordo para R$ 40.464.216,16.
O ajuste financeiro foi realizado com base na Cláusula Sexta do contrato original e está em conformidade com a legislação vigente, incluindo o artigo 37 da Constituição Federal, o Decreto nº 9.507/2018 e a Instrução Normativa MPOG nº 5/2017.
Embora o objeto específico do contrato não esteja detalhado no extrato, a publicação indica que o acordo afeta o orçamento da UnB no Distrito Federal para a prestação de serviços. A repactuação visa adequar os termos financeiros do contrato às condições atuais, conforme previsto nas normas de contratação pública.