A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UFSSPA) formalizou a contratação da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) por um valor total de R$ 2.000.000,00. O extrato de contrato, assinado em 29 de dezembro de 2025, detalha que a contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação, sob o número 69/2025.
O objeto do acordo é a execução do projeto denominado "Quintais produtivos e organização social: produção de quintais agroecológicos no sudeste paraense". A vigência do contrato está estabelecida para o período de 29 de dezembro de 2025 a 29 de dezembro de 2027, totalizando dois anos de execução.
A dispensa de licitação foi fundamentada no inciso XV do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que trata das regras de contratação pública. A medida permite que a universidade agilize a implementação de projetos de interesse público que se enquadrem nas exceções legais.
Para a população do sudeste paraense, a iniciativa visa apoiar a produção de alimentos por meio de sistemas agroecológicos, promovendo o desenvolvimento local e a organização social ligada à produção rural.