UFS notifica empresa e instaura Processo Administrativo nº 23113.017270/2026-25 por descumprimento de Nota de Empenho

A Universidade Federal de Sergipe (UFS) publicou edital notificando a empresa interessada sobre a instauração do Processo Administrativo nº 23113.017270/2026-25. O procedimento tem como objetivo apurar eventual responsabilidade administrativa por suposto descumprimento das obrigações vinculadas à Nota de Empenho nº 2026NE492, emitida em conformidade com o Edital SRP nº 90041/2025.

A empresa tem o prazo de cinco (5) dias úteis, contados a partir da publicação do edital, para apresentar defesa ou justificativa por escrito. Caso não haja manifestação dentro desse período, o processo seguirá à revelia, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

A defesa deve ser encaminhada preferencialmente ao endereço eletrônico [email protected]. Os interessados podem consultar os autos e obter informações adicionais junto à Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade de Fornecedores (COMAT/UFS).

Esta notificação evidencia a atuação da UFS na fiscalização de contratos e na garantia de cumprimento das obrigações contratuais por parte de fornecedores, medida que pode influenciar a regularidade de futuras contratações e a reputação da empresa no mercado público.